NOTA DE REPÚDIO

Em razão de suas últimas declarações, o secretário de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, isenta o Estado de quaisquer responsabilidades em relação à fuga de 32 detentos da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o “Pereirão”, localizado em Caicó.

Acerca do caso, a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó do Rio Grande do Norte (APBMS) emite esta NOTA DE REPÚDIO com os seguintes considerações:

1 – antes de tudo, é preciso levar em consideração o caos de todo o sistema prisional do Estado, como é de conhecimento geral e como é amplamente divulgado quase todos os dias pelos mais diversos veículos de mídia;

2 – leve-se em conta ainda a total falta de estrutura da referida penitenciária, com a ausência de:

2.a – materiais básicos, como refletores, que são compradas pelos próprios servidores para iluminar o imóvel;

2.b – A falta de reestruturação das celas. Por causa disso, cerca de 200 detentos transitam livremente nos pavilhões B e C, porque as celas não foram recuperadas ainda. Esta situação dura há mais de um ano;

2.c – os túneis anteriormente abertos pelos detentos foram indevidamente tapados e/ou cobertos, o que facilita sobremaneira fugas e dificulta o trabalho de fiscalização dos servidores;

3 – some-se a isso o fato de que inexiste efetivo para preencher todas as guaritas, razão pela qual várias delas ficam desativadas durante o serviço (algumas, aliás, foram interditadas por falta de estrutura);

4 – por vários ofícios às autoridades competentes, a APBMS, ciente de sua responsabilidade, informou o Governo do Estado sobre tais grave problemas em diversas oportunidades. Até o momento, contudo, não houve uma providência sequer acerca de quaisquer destes pontos;

Ressalte-se que, por nada menos que 18 anos, a penitenciária ora comentada não registou nenhum registro de fuga, justamente porque eram oferecidas condições mínimas aos policiais militares e agentes penitenciários. Estes servidores, inclusive, realizam um belíssimo trabalho na manutenção da ordem regional. Eles continuam a empreenderem um esforço sobre-humano na tentativa de manter a qualidade do serviço, mas, agora, a gestão permitiu que se chegasse a uma desorganização generalizada. E esse tipo de fuga ocorre em consequência principalmente disso, diga-se.

Em razão de todo o exposto, ressalta-se que a APBMS, por meio de sua assessoria jurídica, ingressará com uma ação judicial, com o objetivo de retirar os PMs que trabalham na penitenciária, por estarem eles trabalhando com desvio de função.

Registre-se aqui ainda o apelo feito pela associação para que o Governo, certamente ciente de todo esse caos, tome as providências devidas, pois ao Executivo, como gestor da coisa pública, cabe também a responsabilidade de organizar e equipar seus servidores para o cumprimento das tarefas designadas.