Aconteceu nesta terça-feira (21), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte uma reunião sobre a Previdência dos militares estaduais, com as associações representativas dos militares estaduais e o Comando da Polícia Militar. Na ocasião foi apresentado um Memorial descritivo da Previdência especial dos militares estaduais.
De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), Subtenente Eliabe Marques, o objetivo da reunião é expor para Comissão, especialmente para o relator da mensagem Nº 050, deputado estadual Alberto Dickson as questões da previdência dos militares estaduais. “É importante mostrar qual é a razão do nosso regime de previdência, já que alguns acham que é um regime de privilegio, sendo que o que existe são compensações em relação a direitos que as outras categorias de funcionários públicos tem, que nós não temos”, lembra Eliabe.
O Subtenente ainda lembra que o militar estadual não tem uma carga horária definida, é dedicação exclusiva, não se aposenta, sendo transferido para reserva remunerada, podendo a qualquer momento ser reconvocado, assim como não tem adicional noturno, e diversos direitos que outras categorias possuem.
Para o presidente da Associação de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN), soldado Dalchem Viana é de fundamental importância discutir esse assunto, visto que, desde o ano passado o estado tenta colocar os militares na mesma vala comum dos servidores civis. “Através da tentativa de fazer o que acontece a nível federal, o governo estadual espera uma adesão ao Funpresp, que diminui alíquota de contribuição do governo e aumenta a do servidor público, além de criar grupos de previdência complementar que estipularia um teto salarial de R$5.100,00.” Não somos melhor do que as demais categorias, mas somos diferentes, afirma o Dalchem.
As associações destacam a importância do tema e convocam todos os policiais e bombeiros militares a se envolverem nas discussões para se inteirar do assunto para que juntos possam evitar um prejuízo irreversível a toda coletividade.
Ao final da do encontro foi deliberado que os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do RN em conjunto com as Associações que representam a categoria irão pleitear reuniões com o Governo do Estado e com os deputados estaduais a fim de expor as razões legais do regime de previdência dos militares estaduais.
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