O
Governo do Estado optou por não recorrer da decisão tomada pela juíza
Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública. No
final do mês de maio passado, a magistrada determinou a seqüência do
curso de preparação para soldado da PM em uma ação impetrada por dois
candidatos aprovados no concurso, realizado no ano de 2006. Mais de 800
candidatos ainda aguardam a convocação do Estado para dar continuidade e
poder atuar como soldado PM. Ainda não se sabe, no entanto, quantos
serão beneficiados pela decisão e há dúvidas sobre a validade do que foi
decidido pela juíza Ana Cláudia.
O Governo do Estado, através do
procurado-geral Miguel Josino, disse esperar uma audiência para que tudo
seja esclarecido. Enquanto isso não ocorre, o comandante-geral da
Corporação, coronel Francisco Araújo, prepara os documentos para juntar
aos autos do processo. A magistrada determinou que o Comando-geral
apresentasse a lista geral de classificação, assim como o resultado da
2ª fase, que foi o teste de aptidão física. A juíza também determinou
que em um prazo de 30 dias o coronel Francisco Araújo apresentasse o
cronograma de realização das demais etapas do certame.
"Os documentos estão sendo
concluídos e serão enviados à Justiça. Estamos apenas finalizando para
poder enviar", informou o coronel Araújo. A partir do momento da entrega
das informações, o Estado espera que seja convocada uma audiência, onde
serão esclarecidas as dúvidas que cercam a decisão. "Deixamos que a
juíza esclareça o ponto de quantos serão convocados para as demais
etapas do concurso", disse o procurador-geral Miguel Josino.
Através da assessoria de
imprensa do Tribunal de Justiça, a juíza Ana Cláudia havia informado que
a decisão atingia todos aqueles que estivessem melhor posicionados que
os autores da ação. Ou seja, todos os que possuírem notas melhores que
os dois candidatos vencedores do processo também ganham o direito de
fazer o curso de formação e ingressar na Polícia Militar.
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A visão, no entanto, não é
compartilhada por todos. O advogado dos candidatos Glauber Lucena
Henrique e Carlos Eduardo Oliveira de Sousa, Hugo Holanda, entende que a
decisão somente atinge os dois. "Entendo que a decisão alcança apenas
os meus clientes. Foi determinado que o Comando-Geral divulgasse o
cronograma para as próximas etapas, mas não acredito que isso valha para
todos os candidatos suplentes", informou em entrevista no final do mês
de maio.
"Esperamos que a audiência venha
esclarecer essas divergências", acrescentou Miguel Josino. Segundo ele,
há outro processo que corre em 2ª instância que diz respeito a uma
decisão de extinção do concurso. "Tive informações de que a juíza não
tem conhecimento desse outro processo", informou o procurador-geral. O
coronel Araújo já garantiu que, em meio às informações solicitadas,
também enviará novas informações relativa ao processo do Tribunal de
Justiça para que haja um esclarecimento. "A PGE possui um profundo
respeito à magistrada e estamos buscando uma solução", disse Josino.
Reivindicações judiciais
envolvendo o concurso da Polícia Militar são recorrentes. A disputa que
envolveu mais de 45 mil pessoas no ano de 2006 ainda hoje levanta
discussões. No ano de 2010, Glauber Lucena Henrique e Carlos Eduardo
Oliveira de Sousa entraram na Justiça reclamando o direito de participar
das demais etapas do certame. Eles alegavam que outros candidatos com
notas iguais ou inferiores estavam sendo convocados para a continuidade
da formação como soldado.
Polícia tem tem hoje 1.640 vagas abertas para soldados
Enquanto
se discute quantos candidatos irão participar das próximas etapas do
concurso da Polícia Militar, as vagas para diversos cargos na Corporação
permanecem abertas. Mais que isso, o Comando-geral admite a necessidade
de reforço de efetivo. Hoje, há 1.640 vagas abertas a serem ocupadas
por soldados. Ainda há outras 1.300 para cabos e outras 800 para
sargentos, aguardando promoções de soldados e cabos para ocupá-las.
LIMITE PRUDENCIAL
O
motivo da ausência de concurso, convocação e promoção é só um: limite
prudencial. A necessidade se faz mais premente no interior do Estado. De
acordo com o coronel Araújo, caso novos soldados ingressassem na
Corporação, seriam destinados prioritariamente para a região do Alto e
Médio Oeste do Rio Grande do Norte. Além da necessidade de efetivo para
fazer frente à insegurança constatada no Estado, o coronel ressalta a
necessidade de ascensão profissional dos militares.
Além das vagas abertas
destinadas aos praças, ainda há vagas abertas a serem preenchidas por
oficiais PM. São 80 vagas para o Curso de Formação de Oficiais que ainda
não há previsão de serem ocupadas.
O concurso
O
coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, então comadante da PM, lançou o
edital para o concurso de soldado em18 de novembro de 2005. O certame
previa 1 mil vagas para serviço em Natal, Macaíba, Parnamirim, Mossoró,
Caicó, Pau dos Ferros, Assú, Macau e Nova Cruz.
Entenda o caso
1 - O
certame ocorre em quatro etapas: exame intelectual, exame de aptidão
física, exame médico e curso de formação. Todas as etapas são
eliminatórias e o candidato só é considerado soldado após a conclusão do
curso.
2 - Cerca de 820
candidatos aprovados no exame de aptidão física reclamam a convocação
para a continuidade do concurso. Questões envolvendo a extinção do
certame em virtude do prazo são discutidas na Justiça.
3 - Em 2010, Glauber
Lucena Henrique e Carlos Eduardo Oliveira de Sousa ingressaram na
Justiça alegando que candidatos supostamente classificados com notas
iguais ou inferiores estariam sendo convocados para outras etapas do
concurso.
4 - No final do mês de
maio passado, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos determinou que o
Comando-geral da PM juntasse aos autos a classificação geral e os
resultados dos exames de aptidão física. Assim como apresentava
cronograma para a realização das demais etapas.
5 - Para a juíza, os
candidatos melhor classificados que Glauber e Carlos Eduardo também
serão beneficiados pela decisão. Procurador-geral do Estado discorda e
diz que há jurisprudência em casos similares
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