quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Estado se nega a alternativas de pagamento de servidores e pode enfrentar paralisação geral

Sem recursos financeiros e negando-se a executar alternativas de pagamento, como mudança no repasse do duodécimo, o governo pode enfrentar, neste ano, uma paralisação geral do serviço público.

Marcou-se uma reunião geral unificada de servidores para 20 de janeiro, a fim de se debater o assunto.

Em reunião com secretários de Estado nesta semana, sindicatos e associações civis e militares tomaram conhecimento da grave conjuntura fiscal enfrentada pelo Rio Grande do Norte.

Os servidores temem tanto o futuro quanto o não recebimento dos valores integrais de dezembro – aqueles com ganhos acima de R$ 4 mil ainda não receberam a remuneração deste mês.

O encontro contou com a participação do secretário de Tributação, André Horta Melo, do secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Segundo os secretários, há previsão apenas para pagamento de quem recebe acima de R$ 4 mil, em 25 de janeiro, o que as categorias não consideram satisfatório, mesmo que minimamente.

Para os profissionais do serviço público, uma alternativa seria repassar valores do duodécimo descontados os recursos diferidos, recursos de dotações de recursos do Judiciário, com superávit orçamentárias, que chegam a cifras milionárias.

“Trata-se de um bilhão e meio de repasse de duodécimo por ano. Boa parte deste um bilhão e meio poderia deixar de ser pago aos poderes, devido a superávits orçamentários acumulados de exercícios anteriores”, explica Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN).

Ele estava na assembleia com os secretários e compõe o Fórum de Entidades que negociam com o Executivo.

Para o dirigente, “é preciso coragem para fazer o ajuste devido, pois, de fato, os demais poderes estão recebendo valores a maior que precisam voltar aos cofres públicos”.

Para servidores, reserva de recursos na crise é “inconcebível”

Ainda conforme o presidente da ABM/RN, reservar recursos quando há atraso de salários de servidores constitui medida “inconcebível”.

A cada ano, os órgãos autônomos (TJRN, TCE-RN, ALRN e MPRN) acumulam fartos recursos advindos de “sobras” financeiras do duodécimo, o que os tornam verdadeiras ilhas de recursos num estado em aguda crise financeira.

Outras alternativas, como uma reforma tributária, seriam inviáveis para este ano, face aos princípios de direito tributário que impedem a cobrança de impostos no mesmo ano nos quais são implementados. Em 2017, os estados não vão poder, além disso, contar com recursos da repatriação, como é evidente.

Na opinião da maioria, falta coragem ao Executivo no sentido de enfrentar alternativas, como as mudanças mais incisivas mencionadas quanto ao repasse do duodécimo. “Isso porque os recursos que já estão nas contas dos demais poderes”, enfatiza Dalchem Viana.

Para os servidores, o governo teme compartilhar o ônus do pagamento dos salários em atraso e da crise fiscal com os demais Poderes, por temer um confronto com os demais órgãos de cúpula. Com isso, na opinião da maioria, os servidores são os mais, se não os únicos, prejudicados com a crise econômica.

Nesse sentido, a paralisação geral mostra-se, no momento, como uma possibilidade real para o RN, onde os serviços públicos padecem. Além disso, grande parte dos trabalhadores integrantes dessa possível manifestação são militares, o que torna ainda mais complexa a conjuntura potiguar, onde há uma das maiores crises penitenciárias do País.

Protesto de militares no ano passado

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

APBMS convoca associados para atualização de dados

Para prestar um melhor atendimento e serviço de informação, a Associação dos Praças e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) vai realizar uma atualização de dados pessoais de todos os sócios entre os dias 20 de janeiro e 20 de fevereiro.

Durante o período, os membros da entidade devem comparecer à sua sede, localizada na Rua Memeu Vale, 1601, Bairro Vila Altivo, em Caicó, munidos dos seguintes documentos:

- 01 foto (3x4) para a confecção da carteira de associado, caso o associado ainda não tenha carteira;

- XEROX DO ASSOCIADO:

- RG militar atualizado na graduação;

- Comprovante de residência; 

- Contra-cheque do banco;

- XEROX DOS DEPENDENTES:

- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (caso não tenha esta declaração a APBMS disponibiliza a Declaração de União Estável) 

- Certidão de Nascimento dos Filhos.

Para mais informações, é possível ligar para os números (84) 99921-1033 ou 98786-8437 entre as segundas e sextas-feiras, das 7h às 11h. A secretária da APBMS vai estar disponível para atender os interessados nesses dias e horários.



Bombeiros estão desaparecendo no RN

No Rio Grande do Norte, apenas três municípios possuem grupamentos do Corpo de Bombeiros: Natal, Mossoró e Pau dos Ferros.

Neste último, contudo, há ocasiões nas quais um único militar está de serviço; e, em determinadas circunstâncias, faltam até mesmo carros-bomba. “Ou seja, a cidade praticamente fica sem grupamento”, destaca Dalchem Viana, presidente dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

O caso não é isolado.

É conhecida a estatística segunda a qual a ONU recomenda um bombeiro para cada mil habitantes, enquanto o estado potiguar possui apenas 650 homens para uma população de três milhões de pessoas – precisaria, portanto, de três mil profissionais do tipo.

Para Dalchem, presidente da ABM/RN, a realização do concurso se trata de uma necessidade urgente. “Nós deveríamos estar prestando serviço há cerca de 20 cidades. Em vez disso, as poucas localidades que têm bombeiros estão com poucos homens e estrutura sucateada”, diz.

Em todo o RN, há apenas 35 profissionais do tipo para um litoral de 240 quilômetros e vários balneários. 

A situação é tão grave que o estado não dispõe de segunda-tenente. Os poucos ocupantes do cargo vieram de outras carreiras, sem concurso, numa prática duvidosa para os parâmetros constitucionais.

Neste mês, Cristiano Feitosa, secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, assegurou publicação de edital em 30 dias. A notícias foi rapidamente espalhada em diversos portais especializados em concursos públicos.

O governo confirmou comissão especial para o certame em novembro do ano passado, quando ocorreu a oficialização do grupo com sua formação publicada no Diário Oficial do Estado. A realização efetiva da seleção, porém, encontra-se emperrada em trâmites burocráticos na Assembleia Legislativa.


No interior, prisões são “barris de pólvora”

O Rio Grande do Norte tornou-se palco da terceira rebelião dos presídios no País no último fim de semana, num evento que se tornou notícia com repercussão nacional. Desta vez, alcaçuz constituiu o palco da barbárie, que inclui principalmente decapitações de presos.

E, conforme as associações de militares do estado, as prisões do interior não apresentam conjuntura diversa e são verdadeiros “barris de pólvora”.

Em Caicó, município mais importante da região do Seridó, “falta contingente para ativar as guaritas, muitas das quais, inclusive, interditadas por falta de manutenção”, revela Josivan Rangel, presidente da Associação dos Praças e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS). 

Ainda de acordo com o dirigente, depois da última rebelião, retiraram-se membros do PCC e se mantiveram apenas aqueles delinquentes relacionados do chamado Sindicato do RN. Os grupos disputam espaços na criminalidade em território potiguar. 

A despeito desse esforço, permanece a infraestrutura cada vez mais precária. Sem acesso a esgotos em algumas prisões, o esgoto invade as guaritas da Penitenciária Estadual do Seridó, que se tornam verdadeiros depositórios de água fétida e sujeita.

Foto: Divulgação/Sindicato 
dos Agentes Penitenciários do RN

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Crimes letais aumentam 18% em 2016 no RN e reforçam necessidade de concurso

O Rio Grande do Norte registrou aumento de 18,1% dos crimes letais em 2016, revela relatório da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Foram 1.979 delitos desse tipo no ano passado frente a 1.667 em 2015.

Conforme os dados do governo, 68,8% desses crimes têm como causa maior a ação do tráfico de drogas. Além disso, nada menos que 87,1% deles envolvem armas de fogo, o que representa uma grave ameaça à população.

Para os profissionais da área, as informações constatam a necessidade urgente da realização do concurso público previsto para a Polícia Militar. O último certame realizou-se em 2005, há quase 12 anos.

Com infraestrutura precária e principalmente grave déficit de pessoal, a PM potiguar enfrenta desafios diários face à tamanha demanda.

Nas estatísticas, o RN se divide em quatro áreas: Leste, Oeste, Agreste e Central.

Embora a terceira região mais violenta em números absolutos, o Agreste se tornou a que apresentou mais crescimento dos crimes letais no ano passado: 32,5% a mais – quase o dobro da proporção estadual.

Segundo Guinaldo Lira, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA PM RN), ao déficit de pessoal consequente da ausência de concurso, acresce-se a ”fuga” de policiais do interior.

“Não adianta fazer um concurso com 200 vagas para Nova Cruz e, daqui a um ano, ser reduzido para 50, que foi o que aconteceu no último concurso”, afirma.

Para o dirigente, seria preciso obrigar o PM a permanecer por pelo menos cinco anos na região para a qual prestou as provas. Não raras vezes, consegue-se a transferência para localidades com municípios maiores logo após o curso de formação.

No Agreste, há 500 profissionais em atuação na Segurança Pública; a carência chega a quase mil homens.

Os números são idênticos à região de Mossoró, localizada no Oeste Potiguar, a segunda mais violenta do estado, atrás apenas da região Leste: 500 PMs e carência de cerca de mil.

O Seridó demonstra bem a influência da quantidade de profissionais para o enfrentamento da violência. Situada na região Central, esta área geográfica constitui a menos violenta do RN, com pouco mais de 100 crimes letais praticados em 2016. Ademais, foi a única a reduzir a quantidade de delitos, em 14,5%.

Embora menos populosa, a área apresenta maior quantidade de homens: 650. Seus números mostram-se favoráveis à realidade potiguar; ainda assim, demandam grande reforço.

”Precisaríamos de mais uns 800 PMs, ajudaria muito”, afirma Josivan Rangel, presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS).

O concurso para PM do RN estava previsto para ocorrer em 2016, mas está preso em trâmites burocráticos na Assembleia Legislativa, juntamente com o dos bombeiros militares. Trata-se de uma das maiores demandas das associações. É possível haver previsão para até 2 mil vagas em todo o estado.

Obs.: os gráficos apresentados nesta matéria foram elaborados pela SESED/RN.






quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

APBMS convoca sócios para assembleia

A Associação dos Praças e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) convoca seus sócios para uma assembleia extraordinária, a ser realizada em 7 de fevereiro, a partir das 17h30, na sede da entidade, localizada na Rua Memeu Vale, n. 1601, Vila Altiva, em Caicó.

No encontro, os associados, vão debater sobre o aumento da mensalidade, sobre eleição para o quadro efetivo de novos sócios e sobre a demonstração contábil, dentro outros assuntos.

Josivan Ragel, presidente da APBMS, reforça ser fundamental a presença de todos, de modo a reforçar a participação democrática na tomada de decisões da entidade. “Conclamamos todos ao comparecimento”, declarou.

O edital de convocação nº. 81, relacionado a esta assembleia geral, está datado de 6 de janeiro deste ano.



quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Governador veta projeto que isentava agente de segurança de ICMS na compra de armas

O governador Robinson Faria vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro que isentava de ICMS a compra de armas por agentes de segurança pública.

Publicado na edição de 2 de janeiro do Diário Oficial do Estado, o veto surpreendeu os profissionais beneficiados pela proposta, que consideravam a prerrogativa uma forma de melhorar sua proteção e a da sociedade.

Nas razões do veto, o governador, embora reconheça a pesada carga tributária imposta da compra de armas, apontou três justificativas para a não sanção do projeto: ausência de autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias), órgão federal; possível estímulo a “guerra fiscal” entre os estados; e inconstitucionalidade formal da lei, que feriria, para o mandante, o Princípio da Isonomia Tributária.

“Não pode Estado-membro conceder isenção, incentivo ou benefício fiscal, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de modo unilateral, sem prévia celebração de convênio intergovernamental no âmbito do CONFAZ”, diz o veto sobre o primeiro ponto.

Quanto ao segundo ponto – “hipótese típica de guerra fiscal” –, o chefe do Executivo potiguar comenta o que chama de “preservação do equilíbrio horizontal de tributação” entre o Distrito Federal e os Estados-membros do País – e, por isto também, haveria inconstitucionalidade do projeto neste sentido. 

Ao tratar sobre o suposto não atendimento da isonomia tributária, o veto afirma haver, na proposta, “distinções ilegítimas” de benesses, sem atendimento a outro princípio do Direito Administrativo, o da razoabilidade.

O projeto era considerado uma vitória dos agentes de segurança pública do Estado, que acreditavam haver, além do óbvio benefício direto, vantagens advindas indiretamente, com ganhos pecuniários para categorias da área.


terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Mais uma etapa do clube da APBMS está em fase final

As obras de prédios da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) não param.

Além do estande de tiro, cuja construção começa no primeiro semestre de 2017, a edificação do clube da entidade caminha a passos largos. Quase completas, as áreas dos banheiros, da cozinha e da churrasqueira vão oferecer opção e comodidade para a realização de eventos. Nos bares, as bases onde será a cobertura estão sendo feitas nesta semana. 

Moderna, toda a estrutura terá fácil acessibilidade para portadores de deficiência física. 

A próxima etapa será a construção das piscinas.

“Eu e toda minha diretoria estamos trabalhando muito para que, no fim do próximo ano, nossa confraternização natalina seja realizada nas dependências do nosso clube”, assegurou o Josivan Rangel, presidente da APBMS.

O clube da associação constitui mais um passo na estruturação da entidade que, até o final do próximo ano, vai trazer muito mais espaços para os sócios, seja para se profissionalizarem, seja para se divertirem.






sábado, 24 de dezembro de 2016

Construção do estande de tiro da APBMS começa em março

Em março de 2017, a Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) inicia a construção de seu estande de tiro.

O presidente da entidade, Josivan Rangel, e o vice, Railson Medeiros, fizeram nesta sexta-feira (23) a demarcação do terreno, juntamente com o topógrafo. Doado pela prefeitura de Caicó, o espaço localiza-se na área da Baixa Verde e corresponde a 5 hectares de terra.

Em janeiro, o estande começa a ser cercado, para logo em seguida a construção sair do papel.

Para o presidente Josivan, a nova estrutura será fundamental para o desenvolvimento profissional dos militares seridoenses. “Servirá para os policiais se qualificarem na profissão”, ressaltou.

Finalizado, o estande de tiro da APBMS terá uma estrutura única na área no interior do Rio Grande do Norte.





Presidente e vice da APBMS 
visitam terreno

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Judiciário se torna “ilha” de prosperidade no RN, onde os serviços públicos padecem

O Poder Judiciário potiguar se tornou uma “ilha” farta de recursos em meio a um estado onde os serviços públicos padecem de condições mínimas de infraestrutura, com a saúde à míngua e a insegurança generalizada.

Extratos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a que teve acesso o Blog do BG, que os divulgou no seu site nesta sexta-feira (23), confirmam um saldo superior aos R$ 560 milhões acumulados por esse órgão. Conforme o documento, as informações são da Secretaria de Orçamento e Finanças.

O montante constitui numerário bastante superior ao estimado pelos servidores, quando se reuniram com o governo para negociar o pagamento de salários atrasados e do décimo terceiro.

Cálculos dos profissionais do setor público revelam ainda que cerca de R$ 280 milhões desse valor advém da chamada “fonte 100”, destinada a despesas do Executivo.

“Enquanto o povo pena com a falta de serviços públicos de qualidade por causa de falta de dinheiro, o Judiciário e os demais poderes luxam na cara do povo. Trata-se de um verdadeiro desdém com o sofrimento da população”, disse Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Neste ano, o Judiciário potiguar chegou a oferecer R$ 100 milhões ao Executivo, frente a diversas condições – muito mal vistas por diversas categorias de profissionais públicos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, suspendeu judicialmente a transferência entre os poderes, acatando liminar de ação movida pela Associação dos Magistrados do RN (AMARN).

Muitos servidores consideraram tal medida sobremodo injusta, porque desequilibrava o orçamento entre os órgãos no estado e privilegiava determinados setores em detrimento de outros.

Nesta semana, em votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados blindaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da severa austeridade imposta ao serviço público potiguar, o que também se tornou alvo de não poucas críticas.