terça-feira, 27 de junho de 2017

Sem cumprir lei, Curso de Nivelamento impõe carga horária desumana

O Curso de Nivelamento de Praças deste semestre ultrapassou a carga horária estipulada em lei e impôs aos soldados aspirantes a Cabos uma carga horária análoga à escravidão. 

Iniciado em 8 de maio com previsão de seis semanas de instrução, a formação seria composta por 50 horas/aula na modalidade de Ensino à Distância (EAD), somadas a 310 horas/aula no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento, no total de 360 horas/aula.

No entanto, além da extensão excessiva do curso, uma vez que se extrapolou o prazo inicial para encerramento, denúncias endereçadas às associações de praças informam que os profissionais são empregados por quatro horas ao dia em escalas de serviços extras.

Esse expediente não consta contabilizado na carga horária do curso, tampouco como serviço extra, o que leva à sua analogia à escravidão, num absoluto desrespeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

É preciso ressaltar que s organizadores aumentaram as semanas de instrução sem previsão no plano de curso e sem publicação no boletim geral.

Agora, os organizadores criaram uma nova disciplina: Curso de Instrução na Mata, que, na verdade, trata-se simplesmente de faxina; mudo-se o nome, embora o propósito seja o mesmo.

Os prejuízos resultantes disso são enormes.

Extenuados, a quantidade de alunos que utiliza de atestados médicos no decorrer do curso é alarmante: mais de 20 dispensas do tipo já foram registradas.

E, ainda, sem esses profissionais nas ruas, as escalas tornaram-se desfalcadas, em detrimento da segurança da população potiguar.

Enquanto a sociedade precisa dos militares, e enquanto os profissionais da segurança lutam por valorização profissional, os seus direitos são menosprezados mesmo num ambiente de formação, de cunho escolar. 

Essa situação mostra a urgência numa mudança de perspectiva direcionada à formação dos militares.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Foto: Assecom/PMRN

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Comando-Geral atende pedido da APBMS e retoma regime anterior de escalas

A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) solicitou do Comando-Geral da Polícia Militar a mudança do regime de escala de 12x24 e de 12x48 para o regime de anterior de 24x72.

Já atendida, a requisição corrige uma situação considerada prejudicial aos militares seridoenses.

O presidente da APBMS, Josivan Rangel, esteve em Natal no último dia 9, quando se reuniu com o Comandante-Geral da PM, coronel André Azevedo. Na oportunidade, o dirigente da associação tratou do assunto das escalas e entregou um ofício à autoridade no sentido de pleitear a mudança de escala, no que foi atendido. 

De acordo com a APBMS, haveria seis prejuízos principais no regime de 12x24 e de 12x48. 

Um deles dizia respeito ao retorno dos profissionais que cumpriam a escala em Caicó, mas tinham que retornar às suas casas nas cidades vizinhas. Além do risco no transporte, visto que a maioria anda de moto, havia gasto em sobre para o deslocamento. Isso numa situação de salários atrasados. 

Outro ponto se refere aos PMs que trabalham na Rádio Patrulha e Trânsitos. Como eles tem contato direto com os criminosos nas prisões e nas audiências, acabam sendo muito visados.

Na única Delegacia de Plantão do Seridó, o policial responsável pelo turno findava por sair muito tarde de seu expediente, que acaba às 19h.

Existia ainda a questão do vale-alimentação insuficiente. É importante lembrar que o policial só recebe o benefício por doze horas de trabalho.

Além disso, era preciso considerar as audiências que os PMs precisam comparecer, perdendo mais tempo de sua folga e levando a ainda mais gastos pessoais.

Por fim, as blitzen realizadas no fim da tarde até às 20h estavam sendo prejudicadas.

Analisando todos esses pontos, o Comando-Geral atendeu a requisição da APBMS e retomou o regime anterior de escalas. 

Assessoria de Comunicação da APBMS


Relator da PEC que cria polícia única apresenta parecer favorável

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que propõe a criação de uma polícia única nos Estados e no Distrito Federal, apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 31 de maio. Ele considerou a PEC, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), constitucional, além de aglutinar emendas e apensar nove PECs, que tratam de assuntos semelhantes - organização das forças de segurança estaduais - à PEC-430/09. O texto, no entanto, ainda não foi apreciado e novas mudanças poderão ser apresentadas.

A proposta, em resumo, possibilita a criação de força única e desmilitarizada de segurança nos Estados e no Distrito Federal. Para isso, a PEC sugere o fim das atuais polícias civis e militares, desmilitarizando também os corpos de bombeiros estaduais. A proposta cria ainda novas carreiras, cargos e estrutura de pessoal para os órgãos de segurança pública. Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária.

De acordo com Russomano, a iniciativa tem o objetivo de enfrentar “as principais mazelas que assolam nossas atuais instituições policiais, como a dissonância dos diversos órgãos na execução de ações que, por falta de comunicação, planejamento e comando único, acabam por se sobrepor e se anular".

Na análise do presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, a PEC propõe reformas profundas na segurança pública, entre elas, a desvinculação das polícias e bombeiros militares do Exército - uma das pautas prioritárias da diretoria da entidade dos praças brasileiro. O dirigente da associação nacional também vê com bons olhos outras mudanças. No entanto, devido a essas transformações profundas, Lotin entende que é preciso fazer uma remodelação do sistema de segurança pública com cautela, ouvindo, especialmente, os agentes operadores da área, por meio de suas representações classistas.

Transição

A PEC 430/09 atribui à União a competência de legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos estados e do Distrito Federal.

Durante o período de transição do modelo atual para o novo, a direção da nova polícia será exercida de forma alternada entre um representante da polícia militar e outro da polícia civil. Cada um permanecerá no cargo por dois anos. Ainda assim, a proposta determina que os critérios de atuação desse profissional serão estabelecidos em lei.

Controle e financiamento

Com o objetivo de exercer o controle da atividade policial e dos corpos de bombeiros, a PEC institui o Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão colegiado composto por 20 membros. Esses integrantes, oriundos de diversos órgãos relacionados à segurança pública e da sociedade civil, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovação pela maioria absoluta do Senado. O mandato será também de dois anos.

A PEC prevê ainda a criação, por meio de lei complementar, de fundos nas três esferas da federação - nacional, estadual e municipal - de segurança pública, constituídos por um porcentual da arrecadação de cada um desses entes federados.

Fonte: ANASPRA


terça-feira, 20 de junho de 2017

Governo institui Dia Nacional da Polícia e dos Bombeiros

O Governo Federal sancionou a Lei n. 13.449/2017 e instituiu o Dia Nacional da Polícia e dos Bombeiros Militares, a ser comemorado em todo 24 de junho.

Segundo a art. 2º da norma, a matéria já está em vigor. Neste sábado (24), portanto, o Brasil celebra pela primeira vez a data. 

O deputado federal Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, é o autor do projeto, agora lei. 

Segundo o deputado, várias profissionais possuíam um dia comemorativo, mas não os policiais e bombeiros, a despeito de sua importância. 

Escolheu-se o 24 de junho por ser a data em que o cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido por uma bala perdida, durante um protesto por melhores condições de trabalho e salário em Belo Horizonte. Ele tinha apenas 36 anos e morreu em decorrência do disparo. 

As associações de praças do Rio Grande do Norte consideram a sanção da lei uma grande conquista das categorias militares.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Foto: Policiais militares do RN (Divulgação)

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Comando-Geral manifesta preocupação com pedidos de reserva

O Comando-Geral da Polícia Militar tem manifestado preocupação com o número de pedidos de aposentadoria na corporação. 

Em seis meses, pelo menos 200 PMs pediram para entrar na reserva com receio de perda de direitos devido à Reforma da Previdência, revelou o órgão ao jornal Tribuna do Norte.

No sábado (17), o diário publicou uma entrevista com o Comandante-Geral da PM, o coronel André Azevedo. 

“O nosso grande problema, poderíamos dizer, é a escassez de recursos humanos”, afirmou o coronel. 

Como é notório, os bombeiros militares passam por situação semelhante. 

Considera-se a quantidade de efetivos uma das piores da corporação, somada ainda à preocupante falta de recursos. A Polícia Militar do RN acumula dívidas; os recursos disponíveis são escassos. 

Para as associações de praças, grande parte do problema poderia ser resolvido com a aprovação das Leis de Organização Básica, as LOBs, há meses emperradas no Governo do Estado.

As normas aumentam o efetivo, fazem um planejamento do ingresso de pessoal, descentralizam a Polícia Militar e os bombeiros.

Além disso, o governo tentou este ano incluir os militares na Reforma da Previdência estadual, um ato a respeito do qual depois recuou. Demonstrou-se, porém, o propósito de se atacar direitos conquistados ao longo de anos de luta, o que tem assustado grande parte da categoria e provocado os pedidos de entrada na reserva.

Tanto com relação às leis quanto à previdência, o governo tem se mostrado reticente, com o lançamento de propostas vazias, quase nunca efetivadas. 

O encaminhamento das normas à Assembleia Legislativa, por exemplo, nunca ocorreu, e a Reforça da Previdência só não foi levada à frente em razão das manifestações realizadas pelas categorias militares.

Para as entidades representativas, para além do problema fiscal, seria mais razoável assegurar o repasse do superávit, garantido aos outros Poderes. A distribuição do orçamento tem gerado desequilíbrios: enquanto o Judiciário possui vastas somas em seus cofres, os servidores do Executivo sofrem com salários atrasados. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Comandante-Geral da PM, o coronel André Azevedo 
(Foto: PM/ASSCOM)

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Sucesso de público, seminário debate previdência, ciclo de policia e carreira única

O I Seminário sobre Previdência dos Militares e Atualização de Legislações Específicas se tornou um sucesso, com a presença de mais de 100 participantes.

Além de temas relacionados a aposentadorias, benefícios e pensões, tratou-se ainda do chamado ciclo de polícia, sobre a carreira única e diversos outros assuntos de interesse dos profissionais da Segurança Pública. 

Nereu Linhares, advogado previdenciarista, explanou acerca da inexistência do falado deficit previdenciário, usado como justificativa pelo governo estadual para reformar o sistema de contribuição. Na opinião do especialista, ocorre, na verdade, um problema de gestão cuja consequência acarreta prejuízos para os servidores. 

Ex-vice-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), Cristiane Silva Correa palestrou sobre o assunto no âmbito local. Ela trouxe um aspecto mais acadêmico para o debate, com explicações sobre a ciência atuarial e como se dá a contribuição em diversos sistemas de previdência, de modo a evidenciar o cálculo de contribuição.

O deputado federal Subtenente Gonzaga tratou da polêmica das prisões administrativas. Ele atualizou as categorias sobre legislações a respeito do tema em curso no Congresso Nacional, tanto legislações ordinárias quanto Propostas de Emenda à Constituições, as chamadas PECs.

Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), Héder Martins de Oliveira, defendeu o ciclo completo de polícia, conceito segundo o qual a polícia militar pode ter função investigativa e a civil, função de polícia ostensiva. Com isso, a sociedade ganha, porque, no sistema atual, menos de 8% dos crimes são elucidados. 

Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros do RN (ABMRN), realizou uma palestra sobre a carreira única, seus impactos nas demais reformas estruturais e no sistema de segurança pública. Segundo o dirigente, a proposta assegura o mencionado ciclo completo de polícia, a própria desmilitarização, e contribui para a diminuição dos altos índices de homicídio no País. 

O Brasil é o décimo primeiro país onde mais se mata do mundo, com quase 60 mil mortes violentas por ano. No Rio Grande do Norte, esses números chegam próximo a 1,2 mil homicídios apenas no primeiro semestre de 2017, uma estatística alarmante, comparável a nações em guerra.

De acordo com os organizadores, o seminário pode ser considerado um sucesso, o que demonstra o empenho das associações pelo esclarecimento de pautas que envolvem policiais e bombeiros militares . Com novos encontros, será possível direcionar os focos de luta das diversas entidades representativas, cujo trabalho tem contribuído de maneira decisiva para a obtenção de diversas conquistas.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana, 
durante sua palestra (Foto: Divulgação/Facebook)

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Diárias nos Fóruns estão atrasadas

Além das operacionais, agora as diárias pagas aos policiais por serviços prestados nos Fóruns também estão em atraso desde março. 

O fato tem causado indignação nos profissionais da segurança pública. 

“É inacreditável que o tribunal com todo dinheiro que tem, ainda deixa as diárias dos PMs em atraso”, declarou o presidente da Associações de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do RN, Josivan Rangel.

Segundo o dirigente, muitos policiais tem deixado de prestar o serviço pelo temor de levar calote, como ocorre com os serviços extras prestados ao Executivo.

Sem a regularização, o Judiciário corre o risco de ter dificuldades de obter profissionais para realizar o trabalho de segurança das dependências de seus órgãos. 

Para a APBMS, é preciso uma providência urgente.

Assessoria de Comunicação APBMS

Foto: Divulgação

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Sete policiais militares são presos por participação em protestos em PE

De uma só vez, a Secretaria de Defesa Social (SDS) determinou a prisão de sete policiais militares que participaram de protestos, em dezembro do ano passado, no Recife, pedindo melhorias para a categoria. As portarias foram assinadas pelo secretário Angelo Gioia.

Na decisão, ele destacou que os policiais punidos participaram de reuniões e manifestações de caráter reivindicatório, orquestradas pela Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco. Entre as questões abordadas no encontro estavam o pedido para que a corporação não participasse do Programa de Jornada Extra (PJES), como forma de diminuir o número de policiais nas ruas para pressionar o Governo do Estado.

Em média, os policiais punidos vão cumprir de 21 a 25 dias de prisão. A punição, determinada nessa terça-feira (6), deve ser cumprida imediatamente. Foram punidos quatro cabos, dois soldados e um sargento da PM.


Foto: TV JornalReprodução

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Nota de pesar pelo falecimento do sargento Cândido

A Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) externa seu sentimento público de pesar e de condolências pelo falecimento do Sargento Antônio Cândido dos Santos.

Covardemente assassinado com dois tiros, o militar era exemplo de profissional e ser humano, dedicado a profissão e cumpridor de seus deveres. Trata-se de um policial exemplo e, para a APBMS, o RN perde muito com a sua partida.

O Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP) realizou a necropsia do corpo, que está liberado para o translado a Caicó. O sargento vai ser velado na capela do 6º Batalhão da PM e sepultado no cemitério do Distrito de Laginha. 

Assessoria de Comunicação APBMS


quarta-feira, 24 de maio de 2017

APBMS renova convênio com o SESC

A Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) renovou convênio com o Serviço Social do Comércio (SESC), numa vitória que traz grandes benefícios aos militares seridoenses.

Em reanálise de contratos, o Sesc tem cancelado, nos últimos anos, diversas parcerias. A APBMS negociou a renovação de seu convênio com a entidade por quatro meses. Com isso, conseguiu manter à disposição dos sócios os serviços disponibilizados.

“Isso mostra, mais uma vez, a credibilidade da nossa associação”, disse o presidente da associação, Josivan Rangel.

Para ter direito aos benefícios do Sesc, basta aos militares ir à sede da entidade e proceder a formalização da sua carteirinha, com direito a dependentes. O documento terá validade de 12 meses.

Assessoria de Comunicação ABPMS