quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Praças do Seridó participam de manifestação em Natal

O Governo do Estado assegurou o encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar e o pagamento dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016.

Apresentadas em reunião realizada nesta terça-feira (14) entre o Executivo potiguar e os profissionais da Segurança Pública, as demandas fazem parte das reivindicações de compromissos assumidos pela atual gestão.

Para obter uma resposta, mais de mil pessoas, entre militares da ativa e inativa, além de parentes de bombeiros e policiais, manifestaram-se neste dia 14 em frente à Governadoria.

O govenador Robinson Faria recebeu esses profissionais ainda na manhã desta terça e garantiu se empenhar no atendimento a diversas demandas. Também participaram do encontro o secretário de Segurança Pública, coronel Caio Bezerra, e o Comandante-Geral da PM, coronel André Azevedo.

Josivan Rangel, presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS), enfatizou a ampla participação dos militares de sua região no ato, que foi considerado pacífico, dentro dos parâmetros legais e dos princípios democráticos. 

“Esse tipo de participação dos companheiros é importante e mostrou sua força, com o atendimento da maioria dos pleitos pelo governador”, disse Rangel.

A LOB dos PMs – que, apesar de pronta, encontrava-se presa em trâmites burocráticos da Assembleia Legislativa – deve reorganizar o efetivo, que, além de escasso, encontra-se mal distribuído pelo estado. 

Com isso, o propósito consiste em atualizar a legislação para a realidade atual e permitir a prestação de um melhor serviço, com mais valorização para o profissional.

Os demais compromissos assumidos pelo Executivo foram:

• As promoções de dezembro de 2016 serão publicadas no prazo de 10 dias, a partir desta terça-feira (14);

• As promoções de agosto de 2016 serão executadas na folha de pagamento de fevereiro deste ano;

• O pagamento retroativo às promoções de dezembro de 2015 será realizado em julho;

• O pagamento retroativo às promoções de abril de 2015 será realizado em setembro;

• A majoração da diária operacional passa de R$ 50 para R$ 120;

• A Lei de Organização Básica será enviada para a Assembleia Legislativa do RN para aprovação;

• A Reforma do Estatuto e Código de Ética, com ênfase no fim da Prisão Administrativa, será encaminhada ainda este ano para apreciação da Assembleia Legislativa do RN;

• Acatado o fim da idade limite para o Curso de Formação de Oficiais;

• Acatada a exigência de curso superior para ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros do RN;

• Os policiais militares serão retirados dos presídios assim que concluído o concurso para novos agentes penitenciários.




sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR

Nós, representantes legítimos da maioria dos policiais e bombeiros militares do RN, viemos, por intermédio desta nota pública, fazer ecoar mais uma vez a voz dos profissionais que hoje atuam diuturnamente nas ruas em prol da sociedade potiguar – na qual obviamente estamos inseridos como cidadãos, mas sem nunca deixar de representar o Estado frente às mais diversas crises na segurança pública potiguar.

Os militares estaduais tentam assegurar a ordem, a paz e a proteção social frente à omissão histórica dos que desprezaram questões sociais importantes e desconsideraram o conceito macro que envolve segurança pública, que, de nenhuma, maneira se resume somente a força policial que nos é consignada pela sociedade. 

Oportuno salientar que a situação no RN é tão grave quanto à vivenciada pelos colegas do Espírito Santo. No estado potiguar, contudo, os profissionais da segurança pública convivem com remunerações ainda mais baixas, o que se agrava devido ao problema histórico da falta de ascensão, que só começou a ser corrigido pela luta e aprovação da Lei de Promoção de Praças. Ela assegura a primeira – ressalta-se, primeira – promoção a policiais e bombeiros com mais de 20 anos de serviço. Tanto é assim que ainda hoje é comum encontrar profissionais com 10 anos de atividade ainda na condição de soldado.

Viemos esclarecer que o nosso ato no dia 14/02/2017 ainda não é por reajuste salarial – apesar de termos a pior remuneração dentre os servidores da segurança pública –, mas, sim, pelo cumprimento de leis e de mudanças necessárias à melhoria do sistema de segurança pública no RN e por valorização dos militares estaduais potiguares.

Os bravos policiais e bombeiros militares arriscam constantemente sua vida a despeito do atraso de salários, da falta de estrutura, de atraso nas promoções, de calote de níveis remuneratórios e descaso dos gestores. Assim, ratificamos o compromisso com a sociedade potiguar, na ocasião em que pedimos o seu apoio aos pleitos da categoria policial e bombeiro militar do RN. Apenas com o binômio segurança pública-valorização profissional poderemos progredir para uma sociedade melhor.

Natal/RN, 10 de fevereiro de 2017.







terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Associação potiguar compõe comissão para reforma de legislação militar

Nesta segunda-feira (6), a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN) passou a compor uma comissão nacional formada para propor uma reforma do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. 

Com o debate, os membros integrantes vão encaminhar sugestões de remodelamento das legislações, consideradas ainda muito ligadas aos tempos da Ditadura Militar. O deputado federal Subtenente Gonzaga, do PDF de Minas Gerais, constitui o parlamentar a quem vão ser endereçadas as proposições.

A partir da presença da ABM/RN, militares potiguares vão ter a oportunidade de acompanhar e discutir as mudanças de perto, sem intermediações. 

Em Brasília

No intuito de participar desse e de outros projetos, membros de associações do RN estão em Brasília nesta semana. Das 25 entidades componentes da Associação Nacional de Praças, 15 fizeram-se presentes na capital federal para o encontro. 

Entre as principais pautas levantadas, consta a polêmica Reforma da Previdência. Embora ainda não tenham sido afetados pelo rigor da nova legislação previdenciária, os militares creem, até mesmo pelas próprias declarações do governo federal, não tardar para que projeto semelhante seja aprovado para policiais e bombeiros, em todas as carreiras.

Considera-se “frágil” a manutenção do atual sistema de contribuição militar.

Por essa razão, há consenso na Associação Nacional no sentido de manifestar seu repúdio à reforma, de modo a se solidarizar com os trabalhadores acobertados pelo Regime Geral. Um posicionamento oficial da entidade vai ser divulgado nesta terça-feira (7).

Contra a Reforma da Previdência

Além disso, na quarta-feira (8), os potiguares presentes em Brasília vão participar de uma grande manifestação nacional contra a Reforma da Previdência. 

A participação do RN nos debates desta semana atualiza a pauta estadual quanto a diversas matérias fundamentais de lutas das categorias de militares, como a questão do ingresso nas corporações e a própria legislação previdenciária. 

Assessoria de imprensa

Militares participam de encontro 
da ANASPRA em Brasília

Em visita a Parelhas, diretoria realiza ações, promove atendimentos e assina convênios

A diretoria da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) visitou o município de Parelhas, a 62 quilômetros de Caicó. 

Na ocasião, foram realizados diversos atendimentos, especialmente na área jurídica. Além disso, os diretores formalizaram novos convênios com empresas da cidade para benefício dos associados. Entre os recém-chegados parceiros, estão as empresas Sapataria Vitória, Online, Drogaria Frei Damião e Ótica Mina. 

Com a drogaria, o convênio abrange nada menos que oito municípios da região. E a expectativa é a de assinatura de novos contratos nos próximos meses.

Houve, ainda, mudança do profissional dentista responsável pelo atendimento em Parelhas. Esse serviço agora está sob a responsabilidade do Cabo Messias, profissional de capacidade reconhecida. A dentista atual vai apenas concluir os procedimentos iniciados por ela e, em seguida, repassa o serviço para o novo odontólogo. 

Com a visita a Parelhas, a diretoria cumpre uma promessa de campanha de se aproximar do associado, de modo a melhorar a comunicação, a qualidade do atendimento e o direcionamento da execução de ações. “Nunca a APBMS esteve tão próxima dos associados”, ressaltou Josivan Rangel, presidente da associação. 

Currais Novos vai ser o próximo município a receber a comitiva. 

Assessoria de imprensa APBMS




quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Militares marcam ato em frente à governadoria com indicativo de paralisação

Reunidas em assembleia geral unificada nesta quarta-feira (1º), as associações de praças e bombeiros militares do Estado decidiram pela realização de um ato em frente à governadoria, com um indicativo de paralisação para o dia 14 de fevereiro. 

Os pleitos aprovados foram:

• Efetivação das promoções de dezembro;

• Pagamento dos promovidos em agosto

• Pagamento do retroativo dos promovidos em 25/12/15 e 21/04/16;

• Definição de carga horária;

• Encaminhamento imediato das Leis de Organização Básica; 

• Atualização dos níveis remuneratórios;

• Fim da prisão administrativa, através de decreto do Governador;

• Retirada dos Policiais Militares dos presídios; e

• Fim da idade limite de ingresso para quem já ingressou na instituição.

No sentido de lutarem pela efetivação das demandas, os profissionais da segurança pública consideram a possibilidade de acamparem em frente à sede do Governo, até que os pontos sejam atendidos ou uma possível paralisação seja deliberada. 

Antiga, a ausência de cumprimento das reivindicações contribuiu sobremaneira para levar o Rio Grande do Norte à atual situação de crise do sistema prisional. Com pouco efetivo, precárias condições estruturais de trabalho e carga excessiva, os militares enfrentam o desafio diário do aumento da criminalidade, com escassos recursos laborais e humanos. 

O pagamento das promoções, a aprovação das Leis de Organizações Básicas e a realização de concursos públicos são exemplos de demandas há tempos prometidas, mas nunca realizadas. Mais do que nunca, a realização dos pleitos tornou-se matéria urgente para o Estado e inadiável para o Governo. 

Manifestações anteriores tiveram 
grande participação da categoria

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Assembleia debate promoções e humanização de escalas

As entidades representativas dos policiais e bombeiros militares vão se reunir em assembleia nesta quarta-feira (1º), no Clube Tiradentes, em Natal. Na pauta, a promoção de profissionais com mais de dez anos de atividade e a humanização das escalas de serviço, de modo a respeitar as condições humanas e de segurança no exercício do trabalho.

Tópico essencial para todos os militares, as promoções tem sido assunto constante em diversos encontros das categorias com o Comando Geral e o Governo do Estado ao longo dos últimos meses. Esperava-se pela sua efetivação em dezembro do ano passado, o que não ocorreu e frustrou policiais e bombeiros, muitos dos quais, após mais de dez anos de profissão, almejam sua primeira ascensão.

Por sua vez, a humanização das escalas de serviço se trata de outra questão absolutamente urgente. A carga de trabalho excessiva, em especial nestes momentos de crise, leva a um esgotamento físico e emocional do militar. E este fato, aliado à precariedade da infraestrutura, afeta sobremaneira a prestação de serviço pelos profissionais da área de segurança pública. 

Nesse sentido, uma mudança na organização desses horários constitui medida urgente e inadiável, em face da crise do sistema de segurança pública. 

Os presidentes das associações conclamam a participação de todos, por ser essencial para a efetivação da luta e da busca por melhores direitos e condições de trabalho. 


quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Demandas de bombeiros e PMs são urgentes para melhoria do sistema prisional

Bombeiros e policiais militares demandaram do governo melhorias estruturais e a tomada de providencias administrativas fundamentais, no sentido de melhorar o sistema de segurança pública potiguar, que se encontra em grave crise.

Para isso, a valorização do profissional e a realização de algumas medidas básicas se faz urgente.

Esta semana, representantes dos agentes de segurança verificaram as condições de prisões estaduais, principalmente a situação de salubridade do presídio de Alcaçuz, cujas rebeliões advindas de guerra entre facções rivais ganharam repercussão nacional.

De imediato, conseguiram o pagamento de vales-alimentação para os policiais que atuam nessa penitenciária.

Face a grave conjuntura atual, porém, são indispensáveis deliberações mais robustas.

Por isso, os representantes reuniram-se na terça-feira (24) com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunhas, e, a pedido dela própria, formalizaram um documento em que constam as providências necessárias à melhoria das condições do sistema prisional.

Tratam-se de oito providências administrativas, a seguir elencadas:

✔ Promoções dos militares relativas a dezembro de 2016.
✔ Pagamento dos militares promovidos em agosto de 2016.
✔ Melhoria das condições de alojamento e refeitório dos militares que atuam em presídios, mesmo em desvio de função, bem como o pagamento a eles de vales-alimentação.
✔ Disponibilização de armamentos não letais aos fiscais de guarita.
✔ Pagamento de diárias operacionais antecipadas a profissionais que se voluntariarem previamente para serem empregados no mês seguinte ao cadastro, facilitando o planejamento institucional e trazendo credibilidade ao sistema desses proventos.
✔ Encaminhamento da Lei de Organização Básica da PMRN e do CBMRN à Assembleia Legislativa.
✔ Fim da prisão administrativa por decreto.
✔ Fim do limite de idade para o concurso de formação de Oficiais aos militares que já ingressaram na instituição.

A partir do encaminhamento dessas propostas, os representantes dos policiais e bombeiros creem numa melhoria substancial na prestação do serviço à população. O governo recebeu o documento na quarta-feira (25).


quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Diretora do APBMS visita cidades do Seridó e faz recadastramento

A diretoria da Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) comunicou a visita a várias cidades da região a partir do dia 31 de janeiro. Parelhas vai ser o primeiro município a receber o grupo.

Com atendimento principalmente na área jurídica, os dirigentes irão ainda às cidades de Santana do Seridó e Carnaúba dos Dantas.

Dessa forma, a diretoria melhora os serviços oferecidos na associação e cumpre uma promessa de campanha. 

O calendário de visitas será divulgado em breve.

Atualização de cadastro

A APBMS vai realizar ainda uma atualização de dados pessoais de todos os sócios, o que vai ocorrer até o dia 20 de fevereiro em toda a região.

Nas cidades visitadas, os sócios devem estar munidos dos seguintes documentos:

✔ 01 foto (3x4) para a confecção da carteira de associado, caso o associado ainda não tenha carteira;
✔ XEROX DO ASSOCIADO:
✔ RG militar atualizado na graduação;
✔ Comprovante de residência; 
✔ Contra-cheque do banco;
✔ XEROX DOS DEPENDENTES:
✔ Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (caso não tenha esta declaração a APBMS disponibiliza a Declaração de União Estável) 
✔ Certidão de Nascimento dos Filhos.

Para mais informações, é possível ligar para os números (84) 99921-1033 ou 98786-8437 entre as segundas e sextas-feiras, das 7h às 11h. A secretária da APBMS vai estar disponível para atender os interessados nesses dias e horários.


terça-feira, 24 de janeiro de 2017

COMUNICADO DA APBMS

Estamos comunicando aos nossos associados que, no próximo dia 31 de janeiro, estaremos visitando o pelotão de parelhas, para prestar vários serviços, principalmente na área jurídica. A propósito da visita, iremos ainda aproveitar às cidades de Santana do Seridó e Carnaúba dos Dantas. Dessa forma, estamos melhorando os serviços oferecidos pela apbms na região, na qual formalizaremos também alguns convênios. Assim, nossa gestão cumpre mais uma proposta, justamente a de comparecer às unidades seridoenses. Em breve, elaboraremos e divulgaremos o calendário de visitas. 

Atenciosamente: a Diretoria


segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Sempre fomos a "parede humana" entre a sociedade e o caos

Nós, representantes legítimos da maioria dos policiais e bombeiros militares do RN, viemos através desta nota pública fazer ecoar mais uma vez a voz dos profissionais que hoje atuam diuturnamente na linha de frente em Alcaçuz em prol da sociedade potiguar, na qual obviamente estamos inseridos como cidadãos, mas sem nunca deixar de representar o Estado frente aos últimos acontecimentos no RN. Sempre fomos escudos humanos da sociedade, mas de detentos jamais seremos!

Mais uma vez por sucessivos “desgovernos” no RN os militares estaduais são convocados para assegurar a ordem, a paz e a proteção social frente a omissão histórica dos que desprezaram questões sociais importantes e desconsideraram o conceito macro que envolve segurança pública, que de nenhuma maneira se resume a força policial. O fato é que por não raras as vezes somos o último fio de Estado frente ao caos, já somos a última barreira entre o crime e a sociedade, e é por esta razão é que não poucos de nossos colegas não estão mais entre nós, defenderam a sociedade com a própria vida.

Os bravos policiais e bombeiros militares arriscam constantemente sua vida a despeito do atraso de salários, da falta de estrutura, de atraso nas promoções, de calote de níveis remuneratórios e descaso dos gestores, logo ratificamos o compromisso com a sociedade potiguar, mesmo entendendo que novamente a crise no sistema prisional não é competência institucional dos militares estaduais, estamos e estaremos lá atuando sob as pedradas dos detentos, de parte da sociedade e da imprensa.

Aos nossos heroicos irmãos de farda nossas homenagens pelo espírito público, que inclusive os motivaram a saírem de suas casas até mesmo de folga ou de férias, deixando suas famílias para defender todas as demais, em escalas reduzidas. Os militares estaduais que hoje atuam em Alcaçuz evitaram uma tragédia ainda maior em um confronto com mais de mil presos fora de seus pavilhões, mais do que isso, evitaram e evitam uma fuga em massa em Alcaçuz. Deixamos nossos votos de dias melhores e de mais reconhecimento aos policiais e bombeiros militares, e oportunamente parabenizamos a cada militar pelo excelente trabalho e esforço sobre humano.

Natal/RN, 22 de janeiro de 2016.