quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Militares dormem sob a sombra da PEC 287 e acordam sem ela

O governo federal decidiu deixar os militares, inclusive os estaduais, de fora da Reforma da Previdência, cuja tramitação no Congresso Nacional se dá pelo Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Até a terça-feira (6), os únicos a realmente serem excluídos da proposta eram os integrantes das Forças Armadas.

Praças e bombeiros tinham sido deixados à mercê de reformas estaduais – o Palácio do Planalto considerava serem estes os entes responsáveis por reestruturar a contribuição destas últimas categorias.

Na noite desse dia 6 de dezembro, contudo, o Executivo nacional encaminhou reparo à PEC direcionado à Câmara dos Deputados, com alterações que excluíam também os militares estaduais da reforma. 

A mudança foi comunicada às categorias ainda naquela noite, após conversas do ministro da Defesa, Raul Jungmann, com o Cel. Bianchinni, presidente da CNG.

POLÊMICA

Nesta semana, os militares estaduais tinham manifestado grande insatisfação ao saber que ficariam dependentes de reformas regionais, muito severas e bastante agressivas com direitos dos servidores.

Também causava polêmica esse fato, porque demonstrava a falta de paridade entre esses profissionais e os integrantes das Forças Armadas.

Atualmente, um dos principais argumentos daqueles que defendem a continuidade da militarização das policiais estaduais se apoia justamente num suposto emparelhamento de direitos. Sendo vinculados do Exército, os miliares estaduais teriam os mesmos benefícios dos nacionais.

Com isso, o governo dribla o debate sobre a desmilitarização dos estados, cujas discussões já estavam em curso e tinham sido levantadas pelo Cel. Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (FEMENE).

Os presidentes das associações de praças e bombeiros do Rio Grande do Norte, apesar das mudanças, aconselham alerta às categorias. Os cortes de direitos são iminentes, por isso todos devem se manter mobilizados e cientes das batalhas a serem enfrentadas no sentido de se preservar as conquistas dos últimos anos.

E isto só se consegue com representação de classe, com a conscientização da categoria e com mobilizações.



quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

APBMS cria Fan Page no Facebook

A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares (APBMS) criou sua Fan Page na rede social Facebook. Com o novo canal, a entidade vai aprimorar a comunicação com o associado, com um sistema de interação mais dinâmico, moderno e atual.

Para se informar sobre notícias e novidades relacionada à categoria, curta a página, acesse e compartilhe o seu conteúdo. Este vai ser um meio de comunicação de todos os sócios. 

A participação de todos constitui elemento de fundamental importância para divulgar à sociedade os trabalhos, as lutas e as conquistas dos praças policiais e bombeiros militares do Seridó potiguar.

Criada este mês, a página foi batizada com a sigla APBMS. Basta procurá-la na barra de buscar do Facebook, acessar e curti-la. Contamos com a sua participação.

Reprodução da Fan Page da APBMS

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Presidentes das associações reunem-se em Caicó para debater projetos de lei de militares

Presidentes e associações dos praças e bombeiros militares do Rio Grande do Norte voltam a se reunir neste final de semana, desta vez em Caicó, para debater os projetos que reformam diversas normas dos militares, como a Lei de Diretrizes Básicas (LOB) e os novos Estatuto e Código de Ética.

Fundamentais, as mudanças devem ser acompanhadas de perto por todos os associados. Por isso, essas minutas – resultantes de uma série de reuniões que vêm ocorrendo em vários municípios potiguares, com amplo debate – serão apresentadas numa Assembleia Geral Unificada. Na ocasião, todos poderão externar sugestões e debater os projetos.

Para os dirigentes das entidades representativas, o Estatuto constitui um dos temas mais importantes, visto que trata do ingresso nas corporações, da proposta de carreira única e do curso de formação – assuntos de ampla importância para qualquer militar. É essencial, neste momento, a participação de todos.

Oficial, Bacharel em Direito

Questão das mais polêmicas, trata-se da proposta de restrição ao cargo de Oficial apenas para aqueles possuidores de graduação em Direito. Se aprovada, essa restrição também poderia se estender aos bombeiros militares. Atualmente, a maioria dos oficiais não apresenta bacharelado na área jurídica.

Assessoria de imprensa

Registro da última reunião

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Servidores entregam documento sobre LOA a deputados

Entidades representativas de servidores, entre elas as os militares, entregaram aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, um documento a respeito da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 do Rio Grande do Norte.

Preocupados com os pagamentos de salários, os sindicatos e as associações estão vigilantes quanto à elaboração da estimativa de receitas e despesas estaduais para o próximo ano, e garantem estar atentos aos trâmites legislativos das propostas.

Os servidores entregaram o documento ao deputado George Soares, relator da LOA, e, em seguida, ao deputado Fernando Mineiro, que se pronunciou favoravelmente à tese de devolução das sobras ao Tesouro – pelo qual, inclusive, pronunciou-se esta semana na tribuna da ALERN.

De sua parte, o deputado Albert Dickson intermediou a reunião das entidades com o presidente da ALERN, Ezequiel Ferreira e a comissão dos parlamentares que trata do orçamento. Um novo encontro vai ser agendado, num dia ainda a ser marcado na próxima semana.

Na ocasião, a imprensa vai ser convocada para cobrir o progresso dos debates sobre o assunto.

Assessoria de imprensa


Servidores reunidos com deputados na ALERN

Burocratização excessiva de horários de escala sufoca praças do Corpo de Bombeiros

A burocratização dos horários das escalas dos bombeiros, publicada recentemente em Portaria, têm sufocado alguns militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Dispostos de modo a dificultar a permuta, os turnos estabelecidos nessas normas impossibilitam o profissional a se qualificar, com a organização de horários pessoais para buscar uma graduação, especialização e cumprimento de horário de estágios curriculares obrigatórios, por exemplo.

Oportuno salientar que estes cursos são essenciais à ascensão do Praça, conforme a Lei Complementar n. 515/14, Lei de Promoção de Praças.

É preciso, contudo, alertar para o emparelhamento das exigências; nem todos os bombeiros atendem ao rigor das normas, que permite a um seleto grupo intentar horários livres, para efetivação de desígnios próprios.

O caso tem levado a uma insatisfação generalizada na tropa, visto que, com essa desigualdade, a dificuldade de permutar as escalas inibem alguns profissionais de resolver problemas cotidianos básicos fora dos quartéis.

Com isso, aumenta-se o estresse desses militares, que acumulam, além desses inconvenientes, atrasos de salários, condições adversas de trabalho e falta de perspectiva de ascensão. Se não resolvida, a circunstância pode trazer perigo ao bom desempenho das atividades pelos servidores, num futuro próximo.

Assessoria de imprensa

Obs.: abaixo cópias dos documentos.



















Para garantir carreira jurídica, Oficiais desejam se afastar ainda mais de Praças

Entravados num carreira cujo progresso anda a passos lentos, os praças militares respaldam a proposta da carreira única, cuja aprovação traria benefícios ao público interno, mas sobretudo à sociedade.

Com o novo regime, o candidato aprovado em concurso público entraria na carreira como soldado e poderia avançar até o oficialato, com a chance de alcançar cargos, como de coronel, por exemplo.

Na contramão dessa tendência, contudo, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) mostrou-se contrária à proposta, como já declarou em nota emitida este ano. O documento, contudo, apresenta não poucas contradições, que se ratificam na postura do oficialato pelo Brasil afora pós o posicionamento expresso na nota.

Embora que a proposta inicial fosse de trazer argumentos desfavoráveis à carreira única, como possível ofensa ao princípio do concurso púbico, a instituição, represente das associações de Oficiais, deixa implícita a aspiração dos seus representados pela carreira jurídica, que exige formação em Direito, por interesse eminentemente corporativista.

O propósito constitui segregar cada vez mais a carreira de Praças e Oficiais, aproximando estes da dos delegados de Polícia Civil.

Na opinião dos Praças, porém, a equiparação aos delegados não constitui aspecto negativo em si, mas deixa patente seus malefícios quando avaliada num contexto mais amplo, no qua se percebe a afronta direta aos princípios da proposta da carreira única, cuja finalidade funda-se em criar um sistema mais justo, menos desagregador e com um processo seletivo permanente.

Ao passo que engessar a estrutura, de modo a impossibilitar o progresso do militar, sim, trata-se de grande dano imposto a quem almeja, com o esforço e trabalho, atingir postos mais elevados nas instituições que hoje sofrem com grande evasão dos praças, o que não ocorre na carreira do oficialato.

Matéria da Câmara dos Deputados também trata do assunto. Para ler, clique AQUI.

Assessoria de imprensa

Em nota, Feneme mostrou-se contrária 
à carreira única

domingo, 27 de novembro de 2016

Atraso de consignado de servidores a associações e sindicatos permanece e gera preocupação

O Governo do Estado continua a atrasar o repasse dos pagamentos consignados destinados a sindicatos e associações. Por isso, muitas delas apresentam dificuldade de manter seus serviços básicos, como os de odontologia e o jurídico.

Para os presidentes das entidades, não está descartada a possibilidade de o Executivo procurar sufocá-las financeiramente, visto que são elas as responsáveis por levar à frente muitas das reivindicações de diversas categorias.

Para barrar a irregularidade, as associações e os sindicatos têm acionado a Justiça.

Destaque-se que essa prática ilícita realizada pelo Rio Grande do Norte atualmente dá ensejo à ação criminal e condenação do gestor por peculato, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em caso análogo, puniu um ex-prefeito do Macapá.

É importante lembrar também que o funcionamento dessas entidades constitui garantia protegida constitucionalmente. Considera-se seu pleno funcionamento como um direito fundamental do trabalhador, que tem, nessas instituições, um modo de se proteger de arbitrariedades.

Face a esse momento de dificuldade, as associações potiguares asseguram que não permitirão a prática de abusos e lutarão contra a perda e a ameaça a direitos conquistados.

Assessoria de imprensa

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Comissão debate novas legislações; minutas devem ser apresentadas em Assembleia Geral


As comissões de legislações dos bombeiros e praças militares reuniram-se durante toda a semana para debater projetos fundamentais para as categorias. Na pauta, a Lei de Diretrizes Básicas (LOB) e os novos Estatuto e o Código de Ética militares. Membros do governo participaram das discussões.

Para finalizar as minutas, os presidentes das associações irão se reunir durante todo este final de semana na sede da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), em Natal.

Prontos, esses esboços serão apresentados em Assembleia Geral Unificada com todas as entidades. Os dirigentes das associações e os integrantes das comissões buscaram total diálogo com as categorias; na assembleia, todos poderão externar sugestões e fazer apontamentos às propostas iniciais.

“Um dos temas mais importantes do Estatuto trata do ingresso nas instituições, além da possibilidade de ascensão do oficial através da carreira única e do curso de formação”, destaca Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Para Tony Fernandes, presidente da Associação dos Praças Militares de Mossoró e Região (APRAM), nesta finalização dos projetos, a participação de todos os integrantes das entidades torna-se fundamental. “Daí a importância de uma assembleia geral unificada para apresentarmos o que vem sendo discutido e finalizarmos um consenso”, declarou.

Encerradas as conversações quanto às legislações, elas serão apresentadas ao Executivo, que deve encaminhá-las para votação na Assembleia Legislativa do RN.

Para ser oficial, é necessário ter título de Bacharel em Direito?

Tema de suma relevância constitui a necessidade de limitar o acesso ao oficialato exclusivamente aos Bacharéis em Direito – atualmente, a maioria dos oficiais não apresenta tal formação.

E mais ainda: será questionado se esse pré-requisito, caso aprovado, poderia se estender aos bombeiros militares.

Presidentes e membros de comissões 
reunidos esta semana em Natal 
para debater minutas

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

MORTE DE BOMBEIRO EM CUIABÁ REFORÇA NECESSIDADE DE REFORMAR CURSO DE FORMAÇÃO MILITAR

A morte de um jovem de apenas 21 em Cuiabá esta semana durante o Curso de Formação para o Corpo de Bombeiros demonstra a necessidade urgente de mudança do regimento militar, que contraria a Constituição Federal e as normas vigentes de Direitos Humanos ratificadas pelo País.

Segundo relatos de parentes e amigos próximos que também participavam das lições, Rodrigo Claro teria passado por sessões de afogamento e treinamento excessivo. Enquanto ele estava com a cabeça dentro d’água, um tenente teria subido em seus ombros para forçar resistência. O fato o teria levado a uma fadiga excessiva, que causou a morte.

A corporação mato-grossense, porém, contesta a versão. Segundo ela, o formando passou mal durante uma travessia a nado.

Mesmo a versão oficial, porém, evidencia o abuso sofrido pelos profissionais que almejam uma carreira militar, cujo treinamento excessivo pode, inclusive, levar o candidato a morrer durante os treinos, o que fica claro com este caso. 

“Essas situações só ratificam o fato de que muitas das disciplinas que são feitas, que fazem parte do currículo desse curso são desnecessárias pra atividade-fim do bombeiro e da polícia, que coisifica o militar e vai de encontro à cidadania do indivíduo”, declara Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN).

O regimento militar pouco mudou desde os tempos ditatoriais e impõe aos profissionais da área uma disciplina incompatível com a democracia, como opinam diversos especialistas e demonstram pesquisas independentes. 

Prisões administrativas com motivações pouco fundamentadas, por exemplo, são uma ameaça constante aos militares, que se submetem ainda a um disciplina excessivamente rigorosa e, muitas vezes, arbitrária. 

Reportagem de 2015 da Revista Exame traz policiais alegando que a formação do PM se baseia no abuso de autoridade; no mesmo ano, matéria especial do jornal Folha de São Paula afirma ser este um modelo “fracassado, violento e ineficaz”.

A edição de 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra ainda a preocupante conjuntura nacional. Conforme a pesquisa, o policial brasileiro é um dos mais mata e dos que mais morrem em atividades cotidianas de trabalho no mundo.

Todas essas estatísticas reforçam a necessidade de mudança, uma pauta comum de diversas associações militares pelo País.

Assessoria de imprensa

Rodrigo Claro

CRÉDITOS PARA O RN GERAM EXPECTATIVA DE PAGAMENTO

Na linha de frente com as negociações com o Governo a respeito do pagamento de servidores, os policiais praças e bombeiros militares têm grande expectativa quanto aos recursos previstos para o Rio Grande do Norte.

Na quarta-feira (16), eles se reuniram com o Executivo para discutir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS), cujas mudanças foram aprovadas à unanimidade pelos deputados estaduais na quinta-feira (17).

Trata-se de um refinanciamento de débitos fiscais das empresas, como ICMS, IPVA e ITCD. Com as alterações aprovadas, reduziram-se valores e alargaram-se prazos para possibilitar o pagamento por parte dos devedores, com grande redução de valor, quando da quitação à vista de parte do montante.

A novidade pode gerar aos cofres públicos potiguares cerca de R$ 200 milhões, conforme estimativa do próprio governo.

Nas audiências com o Executivo, as categorias descobriram, ademais, que órgãos com orçamento autônomo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, manobram suas despesas com pessoal para driblar o contingenciamento orçamentário, uma medida não pouco polêmica.

Por isso, o Fórum de Servidores Estaduais solicitou o detalhamento dos numerários usados com custeio e investimento com pessoal de 2013 a 2015 de tais órgãos, com o intuito de verificar os restos a pagar que não foram processados ou incorporados.

Assim, será possível verificar as “sobras” orçamentárias, um excedente financeiro mesmo depois de executado o planejamento dos gastos. Essas medidas foram solicitadas à Secretaria do Planejamento e Finanças.

Isso pressiona ainda mais o governo para verificar esses superávits de recursos, que os servidores requerem que sejam utilizados para as despesas atuais, como pagamento de salários e décimos terceiros.

Também gera perspectivas a repatriação de dinheiro não declarado no exterior, projeto do governo federal que pode gerar ao RN mais R$ 200 milhões em receita.

Todas essas medidas estão na mesa de debates, tendo em vista haver o governo estadual anunciado falta de verba para pagamento do décimo terceiro salários dos profissionais do setor público, que, há alguns meses, convivem com parcelamento e atraso de salários.

Assessoria de imprensa


Servidores em reunião com o governo