quinta-feira, 17 de maio de 2018

Governo atende Fórum de Segurança e cria comissão para investigar crimes contra policiais

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte resolveu criar uma comissão excepcional destinada a apurar crimes cometidos contra agentes de segurança na Grande Natal. 

Trata-se de uma grande vitória do Fórum de Segurança Pública do RN (FOSEG-RN), do qual fazem parte as associações de Praças, que tem nesse projeto uma de suas principais pautas. A investigação da morte desses profissionais é medida urgentes, indispensável e inadiável. 

Publicada na quarta-feira (16), a portaria que oficializa a medida designa os delegados José Albuquerque Silva, Patrícia de Melo Gama Paes e Leandro de Matos Da Silva para compor a comissão. Todos os inquéritos relacionados ao tema devem ser agora enviados para o grupo, que vai ter apoio logístico da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

Consideram-se agentes de segurança membros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, da Polícia Civil e agentes penitenciários estaduais. 

A portaria foi assinada por Adriana Shirley de Freitas Caldas, Delegada-Geral de Polícia Civil/RN. 

Uma audiência foi marcada com representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para debater as demais demandas do FOSEG-RN. O Fórum pleiteia a criação não apenas de uma comissão, mas de um Núcleo Especializado na investigação de crimes contra agentes de segurança, além da implementação de um procedimento padrão a ser adotado nessas infrações penais, dentro outras solicitações. 

O encontro foi reagendado para o próximo dia 22 (terça-feira), na própria sede da SESED. 

Comunicação Associações de Praças-RN


quarta-feira, 16 de maio de 2018

Senado aprova o Sistema Único de Segurança Pública

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica nas questões de segurança.

Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC 19/2018) tramitou no Plenário em regime de urgência. O projeto segue para a sanção da Presidência da República.

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

Demanda nacional

Relator do projeto na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apontou o que considera as maiores virtudes do projeto, como a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

— A segurança pública hoje é a grande demanda nacional. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. Esse projeto é um grande avanço — declarou o relator.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou o trabalho do relator e destacou a matéria como “a mais importante” relacionada à segurança pública. Para Eunício, a aprovação do projeto é uma “valiosa contribuição” do Congresso para a sociedade brasileira. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto é de grande importância para o país e afirmou que o trabalho conjunto pode evitar desperdício de recursos e agilizar as ações contra o crime.

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto é um passo essencial no desenvolvimento da segurança pública. O senador disse que a integração vai viabilizar a troca de informações, permitindo a atuação estratégica do poder público no enfrentamento da violência. Na opinião do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a aprovação do projeto é uma resposta efetiva para a sociedade nas questões de segurança. Ele ainda pediu a união dos políticos na busca de soluções no enfrentamento da violência.

— Não se trata de uma bala de prata ou uma panaceia. Mas [o PLC 19/2018] é um passo muito importante para evoluir e aperfeiçoar a área de segurança pública — afirmou.

Crianças e adolescentes

Os senadores elogiaram o fato de o projeto integrar os órgãos de segurança e permitir uma atuação conjunta num patamar inexistente hoje no país. Apesar desse consenso, a inclusão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp causou divergência no Plenário. Enquanto alguns senadores defendiam a inclusão, outros questionaram a validade e a eficácia da medida.

O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio ao projeto e criticou a posição de senadores que questionaram a inclusão do Sinase. Para Malta, o questionamento não passava de uma “mula de sete cabeças”. Na opinião de Hélio José (Pros-DF), a inclusão do Sinase é, na verdade, um grande mérito do projeto — que será de grande importância para a cidadania e para segurança nacional.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse que o projeto tem méritos, como a integração dos órgãos de segurança. No entanto, ela classificou a inserção do Sinase no Susp como um “lamentável retrocesso”. Para a senadora, essa inclusão representa a fragilização da proteção integral e adequada para crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento. Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que é um erro incluir o Sinase no Susp, pois “o olhar da segurança pública é diferente do olhar do sistema protetivo e educativo”.

— Adolescentes e crianças precisam ter tratamento diferenciado. Não queremos uma polícia armada dentro do Sinase — argumentou a senadora.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o texto original do projeto foi enviado ao Congresso em 2012, quando Dilma Rousseff era a presidente do país. Ele manifestou apoio à proposta, mas criticou as mudanças que foram feitas no Congresso – como a inclusão do Sinase e os conceitos relacionados ao sistema prisional e segurança cidadã. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar um destaque para tirar o Sinase do texto. Levado a votação, porém, o destaque foi rejeitado e inclusão do Sinase foi mantida.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a aprovação da proposta, apesar da rejeição do destaque de seu partido. Ela observou que o texto representa um avanço para o país.


Jonas Pereira/Agência Senado

sexta-feira, 11 de maio de 2018

FOSEG demanda investigação de policiais mortos

Representantes do Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (FOSEG) entregaram, no final da manhã desta sexta-feira (11), um documento à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED). 

Exige-se prioridade na investigação a morte de agentes de Segurança Pública no Estado, com a criação de um núcleo especializado em investigar esses crimes e operações continuadas de combate à violência.

O documento não foi entregue em mãos à titular da SESED, Sheila Freitas, porque ela estava em outra solenidade fora da secretaria, embora houvesse encontro marcado com o Fórum. 

Em destaque, o assunto foi pauta da edição de hoje do RNTV. Este ano, já foram treze mortes registradas de agentes de segurança até o momento. Em 2017, foram 17 em todo o ano.

“Quem está pautando a segurança é a vagabundagem”, diz presidente da ABMRN

Em entrevista ao telejornal, o presidente da Associação de Bombeiros do RN (ABMRN), Dalchem Viana, comentou o atual quadro da Segurança Pública em solo potiguar. 

“A investigação é importante para que se identifique o macro, não o micro, não o executor. Às vezes, a coisa é maior, a sociedade precisa saber disso. Então, às vezes, as pessoas querem simplificar as coisas e acabam, de certo modo, criando uma impunidade”, disse. 

O presidente reforçou, ainda, que falta uma melhor gestão da coisa pública. Segundo Dalchem, “falta uma mudança no modelo de investigação, a gente faz críticas ao inquérito, no que se transformou o inquérito, uma peça eminentemente administrativa. A gente quer que o Governo invista em inteligência policial. A segurança está indo para onde o nariz aponta. Quem está pautando a Segurança Pública do Rio Grande do Norte, infelizmente, é a vagabundagem, são os meliantes”.

Ele comentou ainda que atualmente o Segurança Pública potiguar “apaga fogo igual ao bombeiro”, o que é inapropriado. “A gente tem que estar um passo à frente, não um passo atrás dos bandidos”.

Dentre outras entidades, o FOSEG é integrado pelas associações de Praças do RN.

Assecom Associações de Praças do RN

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana 
(Foto: Reprodução RNTV)

quinta-feira, 3 de maio de 2018

Associações se reúnem para elaborar proposta de recomposição salarial

Os presidentes das associações de Praças da polícia e dos bombeiros militares e suas diretorias se reuniram nesta quinta-feira (03) em Natal para tratar da recomposição salarial para as categorias. Trata-se de uma das pautas do acordo firmado com o Governo em janeiro e que ainda não foi tirado do papel. O encontro ocorreu na sede da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN). 

De acordo com as entidades representativas, o objetivo é levar uma proposta formal ao Executivo. Para tanto, as associações vão percorrer todas as unidades das polícias e dos corpos de bombeiros do Estado para, junto com a tropa, amadurecer a proposta. Vai ser marcada ainda uma grande assembleia geral para elaborar um documento a ser entregue aos órgãos oficiais. 

Uma reunião com as associações de Oficiais está marcada para esta segunda-feira (07) para debater o assunto. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


(Foto: Assecom APBMS)

quarta-feira, 25 de abril de 2018

Associações entregam parecer sobre militares excluídos sem direito à defesa

As associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte entregaram nessa terça-feira (24) um parecer à Assembleia Legislativa do Estado com seu posicionamento acerca da antiga exclusão de policiais sem o devido processo administrativo disciplinas. 

Entre os anos 1970 e 1990, muitos profissionais foram excluídos da corporação sem o direito ao devido processo legal e a ampla defesa, ferindo frontalmente uma cláusula pétrea da Constituição da República de 1988. Por isso, no entender das entidades representativas, esses militares devem ser anistiados para que essa injustiça histórica seja sanada. 

Há cerca de um mês, a questão foi debatida em audiência pública na Comissão de Direito Humanos da Casa Legislativa potiguar. O parecer é resultado desse encontro. 

Os contra-argumentos são basicamente dois: a prescrição dos atos de demissões e a incompetência do Estado para lidar com anistia de militares, uma atribuição da Câmara dos Deputados, no âmbito federal. Ocorre que as exclusões foram efetivadas com o que se chama de nulidade absoluta, não podendo ser convalidadas pelo tempo e podendo ser alegadas a qualquer momento. 

Além disso, as dispensas foram realizadas por ato do Governo do Estado, portanto esta é a autoridade responsável pelas ilegalidades, devendo, desse modo, corrigi-las. As associações esperam sensibilidade dos órgãos oficiais para com essa situação de patente afronta à ordem jurídica, no sentido de se reverter minimamente esse quadro de irregularidades. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana, entrega 
parecer ao deputado Carlos Augusto (Foto: Assecom)

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Militares pressionam por realização e cronograma de Curso de Sargento

Reunidos nesta segunda-feira (23) em Natal, policiais militares do Seridó e de todo o Estado decidiram elaborar um documento reivindicando a realização do Curso de Formação de Sargentos no Rio Grande do Norte. Recentemente foi realizado um CFS após três anos de ausência e, segundo os cálculos das associações de militares, pelo menos dois mil cabos já deveriam estar habilitados para essa ascensão na carreira. 

De sua parte, o Governo do Estado e o Comando-Geral da Polícia Militar alegam falta de condições financeiras para a efetivação desses cursos; os órgãos têm se mostrados poucos aptos a mudar de posição. 

Além disso, causou indignação nos PMs a mudança da Lei de Promoção de Praças por decreto, acrescentando exigências não previstas antes, como Teste de Aptidão Física eliminatório, exigência de vaga e tempo na graduação de cabo. Isso foi uma clara violação ao princípio da reserva legal para matérias dessa natureza. 

No documento a ser elaborado, os militares vão solicitar um cronograma de planejamento para as turmas de CFS. Os profissionais têm o direito de saber quando os cursos vão ser realizados, quando vão começar e quando vão acabar, de modo que possam se preparar previamente. A obediência à Lei de Promoção de Praças também é um imperativo que não pode ser desrespeitado. 

A Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS) espera que o Governo se sensibilize com as demandas, cuja realização é indispensável para a melhoria do sistema de Segurança Pública do Estado. Muito se fala na melhoria do setor, por isso está na hora de tirar as promessas do papel e concretizar medidas que tornam isso uma realidade. 

Assessoria de Comunicação da APBMS






(Fotos: Assecom APBMS)

sábado, 21 de abril de 2018

21 de abril: Dia de Tiradentes, o Praça revolucionário

Neste sábado (21), celebra-se o Dia de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Dentista, tropeiro, minerador, ativista político, mas, acima de tudo, um Praça. Poucos sabem, mas Tiradentes era um alferes, espécie na época de subtenente, último posto dos Praças. Tanto é assim que o 21 de abril é também dia do Policial Civil e Militar. 

Mártir da Inconfidência Mineira, o militar lutou contra a chamada derrama, dispositivo fiscal aplicado em Minas Gerais a fim de assegurar o teto de cem arrobas anuais na arrecadação, e contra o domínio português. Morto pela Coroa no conflito, Tiradentes é considerado, desde o advento da República, herói nacional. 

É interessante lembrar que, dentro do movimento inconfidente, havia vários oficiais. No entanto, foi um Praça o líder da revolução, seu mártir e seu herói. Por isso, nada mais justo que lembrar o seu esforço e tomá-lo como exemplo de força e coragem para se buscar aquilo que se considera justo. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


quinta-feira, 19 de abril de 2018

G1: RN tem déficit de 10 mil policiais e bombeiros

Nesta quinta-feira (19), o portal G1 RN publicou matéria sobre o déficit de policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. Levantamento feito pelo veículo de comunicação aponta que há no Estado 9.978 militares, policiais e bombeiros, quando a quantidade prevista em lei é de 19.681. 

Os dados foram obtidos a partir dos estatutos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do RN, além de números advindos também do Governo do Estado, por meio do Portal da Transparência. 

“Se continuarmos convivendo com essa negligência do governo, a PM corre o risco de entrar em um colapso total. E isso é desastroso”, disse em entrevista ao G1 o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, Eliabe Marques.

Por sua vez, o presidente da Associação de Bombeiros do RN, Dalchem Viana, declarou que “Vinte e quatro cidades do estado deveriam ter unidades do Corpo de Bombeiros, mas só existem seis unidades. São três em Natal e outras três no interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros)”.

Confira a matéria completa clicando AQUI.

(Foto: Ney Douglas/G1 RN)

terça-feira, 10 de abril de 2018

Associações cobram resultados do Governo

As Associações de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte realizaram nesta terça-feira (10) uma manifestação em frente à Governadoria, em Natal, para protestar contra o descumprimento do acordo extrajudicial e termo de compromisso firmado em janeiro. 

Muitas pautas asseguradas naquele momento ainda se encontram pendentes, como a melhoria das condições de trabalho, o incremento do vale-alimentação, a contratação de mais efetivo, a compra de materiais de trabalho e a implementação de vistoria nas viaturas utilizadas por policiais e bombeiros. 

Além disso, o décimo terceiro de 2017, o retroativo das promoções e a implantação de níveis também precisam ser efetivados. Para as entidades representativas, o Executivo precisa se empenhar mais no cumprimento do acordo, que garanta condições mínimas de trabalho. Sem isso, o Estado corre risco de enfrentar crises frequentes e intermináveis na área da Segurança. 

Também é necessário urgência no encaminhamento das legislações. Código de Ética, Estatuto, que são normas comuns, e Leis de Organização Básica, tanto o da Polícia Militar, quanto a do Corpo de Bombeiros (LOB PMRN e LOB CBMRN). 

As associações vão continuar atentas ao seu papel de cobrança vigora dos termos formalizadas, de modo a melhorar efetivamente as condições de trabalho de policiais e bombeiros potiguares. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Acampamento em frente á Governadoria (foto: ASSPMBMRN)

NOTA PÚBLICA

As Associações de Praças do Rio Grande do Norte informam que está sendo veiculado nota sobre o Presidente da ABMRN, que de maneira alguma foi redigida pelas Associações. 

Estamos averiguando a procedência da falsa nota, que utiliza indevidamente o nome das Associações de Praças do RN, veiculada no dia 09/04/2018, para tomar todas as providências pertinentes.

As associações aproveitam para ratificar o compromisso com a categoria policial e bombeiro militar e convocam à categoria para Assembleia Geral Unificada, que realizar-se-á amanhã, dia 10/04/18.

ABMRN - APBMS - APRAM - ACS - ASSPMBM e ASSPRA.